VISÃO MONOCULAR: O QUE É, COMO COMPROVAR E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

 

A visão monocular é a condição em que uma pessoa possui apenas um olho funcional. Isso pode ocorrer devido a um problema congênito, um acidente ou uma cirurgia que resulta na perda de visão em um dos olhos.

A lei 14.126/21, que classifica visão monocular como deficiência visual, foi sancionada em 22 de março de 2021 e garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Também obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

É importante compreender os direitos e as formas de comprovar a visão monocular para garantir a acessibilidade e o suporte adequado.

Para comprovar a visão monocular, um indivíduo pode apresentar documentação médica, como relatórios de especialistas, exames oftalmológicos, prescrições de óculos ou registros de tratamentos relacionados. Esses documentos atestam a condição visual e são fundamentais ao buscar benefícios ou apoios específicos.

Em relação aos direitos, pessoas com visão monocular podem ser elegíveis a certos benefícios e proteções legais. Por exemplo, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, BPC Loas, Isenção de impostos como a taxa do imposto de renda. Também ficam isentas de pagar tributos na compra de veículos e têm direito à prótese e medicamentos gratuitamente.

No local de trabalho, a visão monocular é considerada uma deficiência visual e, portanto, os indivíduos afetados têm direito a acomodações razoáveis para realizar suas funções de trabalho. Isso pode incluir a disponibilização de ferramentas ou tecnologias assistivas, como monitores maiores, iluminação adequada ou software de ampliação de tela.

Se você tem esse problema já salva essa postagem ou conhece alguém que tenha compartilha com ele. E para tirar mais dúvidas consulte sempre um advogado!