AGOSTO, MÊS DA AMAMENTAÇÃO: CONFIRA ALGUNS DIREITOS TRABALHISTAS QUE BENEFICIAM MÃES BIOLÓGICAS E ADOTANTES
No Brasil, a campanha do Agosto Dourado foi instituída pela Lei Federal nº 13.345, de 12 de abril de 2017, e a cor “dourada” foi escolhida para representá-la devido ao tom que simboliza o padrão ouro de qualidade do leite humano. O objetivo é fomentar ações de conscientização sobre a importância do leite materno e da amamentação. A legislação brasileira prevê uma gama de direitos para que as mães possam viver essa experiência com tranquilidade e segurança. Conheça alguns dos principais direitos trabalhistas voltados às mães biológicas e adotantes. Licença à gestante É o afastamento de 120 dias consecutivos, totalizando quatro meses, concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração. Já as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar o benefício por mais 60 dias, totalizando seis meses. Guarda dos filhos no período da amamentação Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que ...